Herança e os regimes de casamento

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Humberto Karan

Herança e os regimes de casamento

Dando continuidade ao último blog, vamos abordar aqui a questão da herança conforme o regime de casamento.

Antes de continuarmos, vamos esclarecer um conceito importante: a meação, parte do patrimônio que cabe a cada um dos cônjuges. A meação. é a divisão dos bens de acordo com o regime de casamento (em geral 50% de cada).

Uma característica que vale ressaltar nesta situação é que o status à condição de herdeiro do cônjuge não altera a sua condição de meeiro do patrimônio, conforme o regime de casamento. Ou seja, o cônjuge herdeiro sempre fará jus a sua parte do patrimônio que foi construído em conjunto com a esposa ou esposo.

O cônjuge herdeiro somente perderá o direito à partilha de bens em dois casos: divórcio e na separação de fato há mais de dois anos.

Abaixo está como fica a herança em cada um dos regimes de casamento:

Herança e comunhão universal de bens

No caso da comunhão universal de bens, haverá a meação dos bens comuns e particulares mesmo que adquiridos antes do casamento com o cônjuge. Ficam sempre ressalvadas a herança e as doações que nunca se comunicam.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens o cônjuge herdeiro não concorre na herança com os filhos e só faz jus à meação.

Ou seja, o marido ou esposa herdeiro, terá a sua parte no patrimônio, mas não herdará nada do cônjuge falecido.

Herança e comunhão parcial de bens

Na comunhão parcial de bens, regime mais comum atualmente, haverá a meação dos bens comuns (metade) adquiridos durante o casamento.  Não entram na meação os bens anteriores ao matrimônio, doações e heranças mesmo que recebidas durante o casamento.

No eventual falecimento de um dos cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge herdeiro concorre na herança com os filhos somente nos bens particulares do falecido (aqueles adquiridos antes do casamento) e não concorre nos bens comuns, tendo em vista que já tem 50% (meação) destes bens comuns.

Em outras palavras, na comunhão parcial de bens, o cônjuge herdeiro além da sua parte do patrimônio, também terá a parte dos bens particulares (adquiridos antes do casamento) do cônjuge falecido.

Herança no regime de participação final dos aquestos

Aquestos são bens materiais ou propriedades adquiridas por ambas as partes a partir da união de um matrimônio e que o casal acumulou durante a convivência matrimonial.

No caso de casamentos no regime de participação final dos aquestos, haverá a meação dos bens comuns (metade) adquiridos onerosamente durante o casamento.  O cônjuge sobrevivente, após a meação, concorre com os filhos em todo o patrimônio, sejam os bens comuns e bens particulares.

A exemplo do que ocorre com a comunhão parcial de bens, no regime de participação final dos aquestos, o cônjuge herdeiro além da sua parte no patrimônio (meação) também terá direito a herdar a parte restante dos bens do falecido juntamente com os filhos.

Herança e separação total de bens

Em caso de falecimento de um dos cônjuges casados sob o regime de separação total de bens o cônjuge sobrevivente concorre na herança com os filhos em partes iguais. Ou seja, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge herdeiro tem o mesmo direito que os filhos no caso de herança.

Quando há separação total de bens obrigatória (prevista em lei, por exemplo, para pessoas com mais de 70 anos) o cônjuge só tem direito à meação dos bens comuns adquiridos depois do casamento e não figura na primeira linha de sucessão que é reservada aos descendentes.

 

Saiba escolher o regime de casamento antes de se casar

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Fernanda Rogozyk

Antes do casamento, muitas decisões são tomadas, mas uma delas pode ter um impacto grande no futuro do casal e de suas finanças: o regime de casamento. Portanto, fique atento e entenda o que é melhor para os dois.

Comunhão total (ou universal) de bens

Até 1977 era o regime legal, isso quer dizer que se você não escolhesse outro tipo de regime, era esse o que valia. Hoje não é mais assim, se você quiser se casar sob o regime de comunhão total de bens, precisa fazer um pacto antenupcial.

Nesse caso, todos os bens adquiridos, antes ou depois do matrimônio, tornam-se comuns. Cada conjuge passa a ter 50% do patrimônio do casal.

Comunhão parcial de bens

Esse é o regime legal, se você não eleger um regime, esse será o escolhido. Aqui, o que é sujeito à partilha são os bens adquiridos durante o casamento, exclui os detidos anteriormente.

Além dos bens que cada conjuge já possuia antes de se casar, estão excluidos da comunhão os bens: herdados ou doados por um dos conjuges, uso pessoal, livros, instrumentos de profissão e proventos do trabalho pessoal de cada um.

Por exemplo: Pedro tem bens equivalentes a R$ 100.000,00 adquiridos antes de casar com Ana. Depois do casamento, Pedro adquiriu bens no valor de R$ 500.000,00. Além disso, durante o casamento, recebeu uma herança pelo falecimento de seu pai de R$ 100.000,00. Ana não possui bens.

Se eles se separarem, Pedro ficará com R$ 200.000,00 de seus bens (antes do casamento e herança) e mais R$ 250.000,00, correspondende a metade dos R$ 500.000,00 adquiridos durante o casamento. Ana ficará com R$ 250.000,00.

Detalhe: os frutos da herança devem ser partilhados (ex: aluguel, rendimentos da aplicação).

Separação total de bens

Depende de pacto antenupcial. Todos os bens, inclusive os adquiridos durante o casamento, são incomunicáveis, não haverá nenhuma divisão de bens diante de uma separação.

Participação final de aquestos

É um regime pouco conhecido que passou a viger com o Código Civil de 2002. Depende de pacto antenupcial.

A comunhão alcança bens adquiridos durante o casamento e exclui os anteriormente detidos. A diferença para a comunhão parcial é que neste caso, cada conjuge tem liberdade de gestão de seu patrimônio, não necessitam de consentimento do outro para vender imóvel, diferente da comunhão parcial que o consentimento de ambos é imprescindível.

Separação obrigatória de bens

Indivíduos que se casam com mais de 70 anos são obrigados a casar sob esse regime.

União estável

Pode-se celebrar um contrato de convivência, e se não houver nada escrito, vigora o regime de comunhão parcial de bens, isso quer dizer, que os bens adquiridos onerosamente durante a união são comuns do casal.

Apesar da escolha ser feita antes do casamento, isso não quer dizer que ela não pode ser alterada depois.

Aqui vimos como são separados os bens em cada tipo de regime quando existe um divórcio. No próximo post abordaremos como fica a sucessão ou partilha quando um dos cônjuges falece.