Herança e os regimes de casamento

connected-1327191_1280

Humberto Karan

Herança e os regimes de casamento

Dando continuidade ao último blog, vamos abordar aqui a questão da herança conforme o regime de casamento.

Antes de continuarmos, vamos esclarecer um conceito importante: a meação, parte do patrimônio que cabe a cada um dos cônjuges. A meação. é a divisão dos bens de acordo com o regime de casamento (em geral 50% de cada).

Uma característica que vale ressaltar nesta situação é que o status à condição de herdeiro do cônjuge não altera a sua condição de meeiro do patrimônio, conforme o regime de casamento. Ou seja, o cônjuge herdeiro sempre fará jus a sua parte do patrimônio que foi construído em conjunto com a esposa ou esposo.

O cônjuge herdeiro somente perderá o direito à partilha de bens em dois casos: divórcio e na separação de fato há mais de dois anos.

Abaixo está como fica a herança em cada um dos regimes de casamento:

Herança e comunhão universal de bens

No caso da comunhão universal de bens, haverá a meação dos bens comuns e particulares mesmo que adquiridos antes do casamento com o cônjuge. Ficam sempre ressalvadas a herança e as doações que nunca se comunicam.

Em caso de falecimento de um dos cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens o cônjuge herdeiro não concorre na herança com os filhos e só faz jus à meação.

Ou seja, o marido ou esposa herdeiro, terá a sua parte no patrimônio, mas não herdará nada do cônjuge falecido.

Herança e comunhão parcial de bens

Na comunhão parcial de bens, regime mais comum atualmente, haverá a meação dos bens comuns (metade) adquiridos durante o casamento.  Não entram na meação os bens anteriores ao matrimônio, doações e heranças mesmo que recebidas durante o casamento.

No eventual falecimento de um dos cônjuges casados em regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge herdeiro concorre na herança com os filhos somente nos bens particulares do falecido (aqueles adquiridos antes do casamento) e não concorre nos bens comuns, tendo em vista que já tem 50% (meação) destes bens comuns.

Em outras palavras, na comunhão parcial de bens, o cônjuge herdeiro além da sua parte do patrimônio, também terá a parte dos bens particulares (adquiridos antes do casamento) do cônjuge falecido.

Herança no regime de participação final dos aquestos

Aquestos são bens materiais ou propriedades adquiridas por ambas as partes a partir da união de um matrimônio e que o casal acumulou durante a convivência matrimonial.

No caso de casamentos no regime de participação final dos aquestos, haverá a meação dos bens comuns (metade) adquiridos onerosamente durante o casamento.  O cônjuge sobrevivente, após a meação, concorre com os filhos em todo o patrimônio, sejam os bens comuns e bens particulares.

A exemplo do que ocorre com a comunhão parcial de bens, no regime de participação final dos aquestos, o cônjuge herdeiro além da sua parte no patrimônio (meação) também terá direito a herdar a parte restante dos bens do falecido juntamente com os filhos.

Herança e separação total de bens

Em caso de falecimento de um dos cônjuges casados sob o regime de separação total de bens o cônjuge sobrevivente concorre na herança com os filhos em partes iguais. Ou seja, no caso de falecimento de um dos cônjuges, o cônjuge herdeiro tem o mesmo direito que os filhos no caso de herança.

Quando há separação total de bens obrigatória (prevista em lei, por exemplo, para pessoas com mais de 70 anos) o cônjuge só tem direito à meação dos bens comuns adquiridos depois do casamento e não figura na primeira linha de sucessão que é reservada aos descendentes.

 

One thought on “Herança e os regimes de casamento”

  1. Meu ex- MARIDO, separados judicialmente tem.direito ao meu apt quando eu falecer? Tenho dois filhos com ele. Quem receberá o meu apt como herança?

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *